de Marx, Engels, Lenine, Estaline, Mao Tsé-tung e outros autores
Quarta-feira, 18 de Agosto de 2010
O Estado e a Revolução - Cap IV Esclarecimentos Complementares de Engels

(início)

Marx elucidou o princípio, o sentido da experiência da Comuna. Engels retomou várias vezes esse tema, esclarecendo a análise e as conclusões de Marx e iluminando, por vezes, outros aspectos da questão, com um tal vigor e vivacidade que devemos deter-nos sobre esses esclarecimentos.

 

1. O "Problema da habitação"

No seu Problema da Habitação (1872), Engels baseia-se já na experiência da Comuna, detendo-se várias vezes sobre as tarefas da revolução face ao Estado. Curiosamente, num ponto específico, ele explica, de uma forma precisa, por um lado, os traços de semelhança entre o Estado proletário e o Estado actual, traços que permitem falar-se em Estado, e, por outro, os traços que os contrapõem e que marcam a transição para a destruição do Estado.

Como resolver o problema da habitação? Na sociedade actual, ele resolve-se absolutamente da mesma maneira que qualquer outra questão social, isto é, pelo equilíbrio económico que pouco a pouco se estabelece entre a oferta e a procura, solução esta que adia perpetuamente o problema e é o contrário de uma solução. A maneira pela qual a revolução social resolverá essa questão não depende somente das circunstâncias de tempo e de lugar; liga-se, também, a questões que vão muito mais longe sendo uma das principais a supressão do antagonismo entre a cidade e o campo. Como não temos que fantasiar sistemas utópicos de organização da sociedade futura, seria pelo menos ocioso determo-nos sobre o assunto. Uma coisa é, incontestável: é que actualmente, nas grandes cidades, há imóveis bastantes para satisfazer as necessidades reais de todos, sob a condição de serem utilizados racionalmente. Essa medida só é realizável, bem entendido, sob a condição de expropriar os proprietários actuais e de instalar nos seus imóveis os trabalhadores sem habitação ou vivendo actualmente em habitações superlotadas. Conquistado o poder político pelo proletariado, essa medida, ditada pelo bem comum, será tão facilmente realizável como as expropriações e arrestos de imóveis levados a efeitos actualmente pelo Estado” (ed. alemã, 1887, pág. 22).

O que se encara aqui não é a mudança de forma do poder de Estado, mas o conteúdo da sua actividade. O Estado actual efectua expropriações e arrestos de casas. Do ponto de vista formal, o Estado proletário "efectuará", também, expropriações e arrestos de imóveis. Mas, é claro que o antigo aparelho executivo, por outras palavras, a burocracia associada à burguesia, seria inteiramente incapaz de executar as decisões do Estado proletário.

…”É preciso salientar que a apropriação, pelos trabalhadores, de todos os instrumentos de trabalho e de toda a indústria está em completa oposição à "redenção" proudhoniana. Neste caso, seria cada operário que se tornaria o proprietário da sua habitação, do seu palmo de terra e das suas ferramentas, no primeiro, são as “pessoas que trabalham, em bloco,” que ficam proprietárias do conjunto das casas, das fábricas e dos instrumentos de trabalho. O usufruto dessas casas, fábricas, etc., pelo menos num período transitório, dificilmente poderá ser atribuído a indivíduos ou a sociedades privadas, sem a contrapartida de uma renda. Da mesma forma, a supressão da propriedade fundiária não é a abolição da renda fundiária, mas a transferência da mesma, ainda que de forma modificada, para a sociedade. Por consequência, a posse real de todos os instrumentos de trabalho pelos trabalhadores, não exclui a permanência do arrendamento” (pág. 68)

No capítulo seguinte, examinaremos a questão, aqui apenas tocada, das bases económicas do desvanecimento do Estado. Engels exprime-se com uma prudência extrema quando diz que o Estado proletário "dificilmente" poderá distribuir as habitações sem arrendamento, "pelo menos num período transitório". O arrendamento de habitações, propriedade de todo o povo, a famílias individuais, pressupõe a cobrança das rendas, um dado controlo e o estabelecimento de determinadas normas de distribuição das habitações. Tudo isso exige uma determinada forma de Estado, mas não precisa de um aparelho militar e burocrático especial, com funcionários privilegiados. Assim, a passagem para uma situação em que seja possível alocar habitações sem renda está ligada ao "desvanecimento" total do Estado.

Falando de como os blanquistas, depois da Comuna e pelas lições que extraíram dela, adoptaram os princípios marxistas, Engels enuncia de passagem esses princípios, da seguinte forma:

…”A necessidade da acção política e da ditadura do proletariado, como transição para a abolição das classes e, ao mesmo tempo, do Estado”... (pág 55).

É possível que certos amadores de crítica literária, certos burgueses, "devoradores de marxismo", vejam uma contradição entre esta afirmação da "abolição do Estado" e a negação dessa mesma fórmula, considerada anarquista, na citação que fizemos do Anti-Dühring. Não seria de admirar que os oportunistas também enfileirassem Engels no número dos "anarquistas". Nos nossos tempos, é hábito cada vez mais espalhado entre os social-chauvinistas acusar de anarquismo os internacionalistas.

Que, com a abolição das classes, também será abolido o Estado sempre foi um ensinamento do marxismo. A célebre passagem do Anti-Dühring sobre o “desvanecimento do Estado” não acusa os anarquistas de quererem a abolição do Estado, mas, sim, de pretenderem que ela se realize "de um dia para outro".

Tendo os doutrinários da "social-democracia" falseado completamente as relações entre o marxismo e o anarquismo no que respeita à questão da abolição do Estado, é conveniente recordar uma polémica de Marx e Engels com os anarquistas.

 

2. Polémica com os Anarquistas

Esta polémica teve lugar em 1873. Marx e Engels participaram com um artigo, contra os prudhonianos "autonomistas" ou "anti-autoritários", publicado em almanaque socialista italiano, mas só em 1913 é que esse artigo foi publicado em alemão na Neue Zeit.

…”Quando a luta política da classe operária – escrevia Marx ridicularizando os anarquistas pela sua negação da política – adquire formas revolucionárias, se os operários, em lugar da ditadura da burguesia, estabelecem a sua ditadura revolucionária, cometem o terrível crime de lesa-princípios, porque, para satisfazerem a necessidade lamentável e profana do momento de quebrar a resistência da burguesia, dão ao Estado uma forma revolucionária e transitória, em vez de deporem as armas e abolirem o Estado”… (Neue Zeit, 1913-1914, ano 32, vol. 1, pág. 40).

Foi só contra esta "abolição" do Estado que Marx lutou ao refutar a posição dos anarquistas! Não foi contra a ideia de o Estado desaparecer com o desaparecimento das classes ou da abolição simultânea do Estado e das classes, mas contra a renúncia dos operários a utilizarem armas, a usarem a violência organizada, isto é, a usarem o Estado, para "quebrar a resistência da burguesia", que se insurgiu Marx.

Marx sublinhou propositadamente – a fim do verdadeiro sentido da sua luta contra o anarquismo não ser distorcido – que “uma forma revolucionária e transitória" do Estado é necessária ao proletariado. O proletariado só precisa do Estado temporariamente. Na questão da abolição do Estado, como objectivo, não nos separamos dos anarquistas. O que afirmamos é que, para atingir esse objectivo, é indispensável o uso temporário, as armas, os meios e os processos do poder do Estado contra os exploradores, e para suprimir as classes, é indispensável uma ditadura temporária da classe oprimida. Marx escolhe a forma mais incisiva e clara de colocar a questão contra os anarquistas: os operários, após derrubarem o "jugo dos capitalistas", devem "renunciar às armas", ou, pelo contrário, usá-las a fim de quebrar a resistência dos capitalistas? Ora, se uma classe faz uso sistemático de armas contra outra classe, que é isso senão uma "forma transitória" de Estado?

Que cada social-democrata pergunte a si mesmo: foi a questão do Estado bem colocada na polémica com os anarquistas? Foi essa questão bem colocada pela imensa maioria dos partidos socialistas oficiais da II Internacional?

Engels apresenta a mesma ideia de forma muito mais detalhada e popular. Em primeiro lugar, põe a ridículo o erro dos prudhonianos, que se intitulam "anti-autoritários", isto é, inimigos de toda autoridade, de toda subordinação, de todo poder. Tomemos uma fábrica, um caminho-de-ferro ou um navio no alto-mar – pergunta Engels – não será evidente que, sem uma certa subordinação e, por consequência, sem uma certa autoridade ou um certo poder, é impossível fazer funcionar qualquer desses aparelhos técnicos complexos baseados no emprego de máquinas e na colaboração metódica de um grande número de pessoas?

…”Se eu apresentar estes argumentos – escreve Engels – aos mais raivosos anti-autoritários, não podem responder mais do que isto: "Sim, é verdade, mas não se trata, no caso, de uma autoridade conferida aos nossos delegados, mas sim de uma missão". Essa gente imagina que pode mudar uma coisa modificando-lhe o nome”...

Tendo assim demonstrado que autoridade e autonomia são termos relativas, que o seu emprego varia segundo as fases do desenvolvimento social e que é absurdo considerá-las como absolutas; depois de ter acrescentado que o papel das máquinas e da grande indústria vai aumentando constantemente, Engels passa, das considerações gerais sobre a autoridade, para a questão do Estado.

…“Se os autonomistas se contentassem em dizer que a organização social do futuro não admitirá a autoridade senão nos limites que lhe são traçados pelas condições da produção, poderíamos entender-nos com eles. Mas permanecem cegos para todos os factos que tomam indispensável a autoridade, e declaram guerra a esta palavra.

Por que é que os anti-autoritários não se limitam a gritar contra a autoridade política, contra o Estado? Todos os socialistas concordam que o Estado e, com ele, a autoridade política desaparecerão em consequência de uma próxima revolução social; isso significa que as funções públicas perderão o seu carácter político e transformar-se-ão em simples funções administrativas que zelarão pelos interesses sociais. Mas, os anti-autoritários exigem que o Estado político seja abolido de um só golpe, ainda antes que sejam abolidas as relações sociais que o geraram. Exigem que o primeiro acto de uma revolução social seja a abolição da autoridade.

Será que estes senhores nunca viram uma revolução? Uma revolução é, certamente, a coisa mais autoritária que existe. É um acto pelo qual uma parte da população impõe a sua vontade à outra, com espingardas, baionetas e canhões, meios por excelência autoritários. E o partido que triunfou tem de manter a sua autoridade pelo terror que as suas armas inspiram aos reaccionários. Se a Comuna de Paris não tivesse utilizado, contra a burguesia, a autoridade do povo em armas, teria podido viver mais que um dia? Não deveríamos, pelo contrário, censurá-la por ter recorrido tão pouco a essa autoridade? Das duas, uma: ou os anti-autoritários não sabem o que dizem, e nesse caso só criam confusão, ou sabem-no, e nesse caso traem a causa do proletariado. Em qualquer dos casos não fazem senão servir a reacção.” (pág. 39).

Esta argumentação toca em questões que devem ser consideradas no âmbito das relações da política com a economia quando o Estado desvanece (assunto ao qual o capítulo seguinte é dedicado). São elas a questão da transformação das funções públicas políticas em simples funções administrativas, e a questão do "Estado político". Esta última expressão, susceptível, aliás, de provocar mal-entendidos, evoca o processo do desvanecimento do Estado: um momento há em que o Estado em vias de desvanecer pode ser chamado de não-político.

O que há de mais notável nesta argumentação de Engels é a forma como ele coloca a questão contra os anarquistas. Há social-democratas, pretendendo ser discípulos de Engels, que, desde 1873, já entraram milhões de vezes em polémica com os anarquistas, mas fizeram-no precisamente como os marxistas não podem nem devem fazê-lo. A ideia anarquista da abolição do Estado é confusa e não-revolucionária – foi como Engels pôs a questão. É precisamente na revolução, no seu início e no seu desenvolvimento, que os anarquistas se recusam a ver tarefas específicas em matéria de violência, autoridade, poder e Estado,

A crítica do anarquismo, feita pelos social-democratas contemporâneos, reduz-se a esta pura banalidade pequeno-burguesa: "Nós reconhecemos o Estado, os anarquistas não!". Compreende-se que uma tal posição não deixe de provocar a aversão dos operários, por menos reflectidos e revolucionários que sejam. Engels diz o contrário: sublinha que todos os socialistas admitem o desaparecimento do Estado como uma consequência da revolução socialista. Em seguida, ele formula especificamente a questão da revolução, precisamente a questão que os social-democratas oportunistas deixam habitualmente de lado, abandonando, por assim dizer, aos anarquistas o monopólio desse "desenvolvimento". Ao formular essa questão, Engels pega o boi pelos cornos: não deveria a Comuna ter feito maior uso do poder revolucionário do Estado, ou seja, do proletariado armado e organizado como classe dominante?

A social-democracia oficial dominante tem sempre evitado a questão da de saber o que deve ser feito pelo proletariado na revolução, ora simplesmente com um sarcasmo farisaico, ora, quando muito, com um sofisma evasivo: "Mais tarde se verá!". Desta forma os anarquistas ficaram com o direito de dizer que esta social-democracia atraiçoava o dever da educação revolucionária dos operários. Quanto a Engels, ele aproveita a experiência da última revolução proletária para estudar o que e como deve ser feito pelo proletariado no que respeita aos bancos e ao Estado.

 

3. Carta a Bebel

Uma das mais notáveis, senão a mais notável, das passagens de Marx e Engels, a propósito do Estado, é o seguinte trecho de uma carta de Engels a Bebel, de 18-28 de Março de 1875. Notaremos, entre parênteses, que essa carta foi impressa, pela primeira vez, se não nos falha a memória, em 1911, no tomo 11 das Memórias de Minha Vida, de Bebel, isto é, trinta e seis anos depois de redigida e enviada. Criticando o projecto do programa de Gotha, igualmente criticado por Marx na sua célebre carta a W. Bracke, Engels trata especialmente da questão do Estado, e escreve a Bebel:

…”transformou o livre Estado popular em Estado livre. Do ponto de vista gramatical, um Estado livre é aquele que é livre em relação aos seus cidadãos e, por conseguinte, um Estado com um governo despótico. É preciso abandonar toda essa tagarelice sobre Estado, sobretudo depois da Comuna, que já não era um Estado no sentido próprio da palavra. Os anarquistas já nos lançaram bastantes vezes à cara o "Estado popular", embora a obra de Marx contra Proudhon e, depois, o “Manifesto do Partido Comunista” digam expressamente que, com a instauração do regime socialista, o Estado dissolve-se por si próprio (sich auflöst) e acaba por desaparecer.

Não sendo o Estado mais que uma instituição transitória de que nos servimos na luta durante a revolução para reprimir violentamente os adversários, é perfeitamente absurdo falar em Estado livre popular. Com efeito, se o proletariado tem necessidade do Estado, não é de modo nenhum para instaurar a liberdade, mas sim para reprimir os seus adversários, e assim que se puder falar em liberdade, o Estado terá deixado de existir enquanto tal. Por conseguinte nós propomos que se ponha em toda parte em vez da palavra Estado a palavra “comunidade” (Gemeinweisen), excelente antiga palavra alemã que corresponde bastante bem à palavra francesa “Comuna””. (pág. 321-22 do original alemão).

É preciso notar que esta carta se refere ao programa do partido, criticado por Marx numa carta escrita apenas algumas semanas depois daquela (a carta de Marx é de 5 de Maio de 1875), e que Engels vivia então com Marx em Londres. Não há dúvida, portanto, de que Engels, que diz "nós", na última frase, fala em seu próprio nome e no de Marx, quando propõe ao chefe do Partido dos Operários Alemães que se ponha em toda a parte no programa em vez da palavra "Estado", a palavra "comunidade".

Que clamor contra o “anarquismo” não seria levantado pelos chefes actuais do "marxismo", temperado ao sabor dos oportunistas, se fosse proposta uma tal emenda ao seu programa!

Pois que berrem. A burguesia os louvará.

Quanto a nós, cumpriremos a nossa tarefa. Ao rever o programa do nosso partido, devemos ter absolutamente em conta o conselho de Engels e de Marx, para nos aproximarmos da verdade, restaurarmos o verdadeiro marxismo livrando-o de todas as distorções, e melhor orientarmos a luta da classe operária pela sua libertação. É pouco provável que a recomendação de Engels e Marx encontre adversários entre os bolcheviques. A dificuldade estará, talvez, apenas no termo. Em alemão, há duas palavras para significar "Comuna"; e Engels escolheu, não a que designa uma comunidade determinada, mas a que exprime um conjunto, um sistema de comunidades. Em russo, não existe o termo equivalente, e teremos que recorrer talvez ao francês "Comuna", apesar de oferecer também os seus inconvenientes.

"A Comuna já não era um Estado, no sentido próprio da palavra" – esta a afirmação de Engels mais importante sob o ponto de vista teórico. Depois do exposto acima, esta afirmação é perfeitamente clara. A Comuna deixara de ser um Estado, pois não tinha que oprimir a maioria da população, mas sim uma minoria (os exploradores); quebrara a máquina de Estado burguesa; e, em lugar de uma força especial de opressão, era o próprio povo que entrava em cena. Tudo isto já não corresponde à definição de Estado no sentido próprio da palavra. Se a Comuna se tivesse consolidado, os vestígios do Estado teriam "desvanecido" automaticamente; ela não teria tido a necessidade de "abolir" as suas instituições: elas deixariam de funcionar à medida que deixassem de ter alguma coisa para fazer.

"Os anarquistas já nos lançaram bastantes vezes à cara o "Estado popular"”; ao dizer isto, Engels tem em vista principalmente Bakunine e seus ataques contra a social-democracia alemã. Engels reconhece a justeza desses ataques na medida em que o "Estado popular" é um contra-senso e uma concepção estranha ao socialismo, tão condenável como o "Estado livre popular". Engels tenta rectificar a luta dos social-democratas alemães contra os anarquistas, baseando a luta em princípios justos, e libertando-a de preconceitos oportunistas a respeito do "Estado". Mas, ai! A carta de Engels dormiu trinta e seis anos no fundo de uma gaveta. Veremos a seguir que, mesmo depois da publicação dessa carta, Kautsky persiste em repetir, praticamente, os mesmos erros contra os quais Engels preveniu.

Bebel respondeu a Engels em 21 de Setembro de 1875, na qual, entre outras coisas, declara estar "inteiramente de acordo" com ele a respeito do projecto de programa e que censurou Liebknecht pelo seu espírito conciliador (pág. 334, ed. p. das Memórias de Bebel, v. II). Mas se abrirmos a brochura de Bebel, intitulada “Nossos Objectivos”, iremos lá encontrar, pontos de vista sobre o Estado inteiramente errados:

"O Estado baseado na dominação de uma classe deve ser transformado em Estado popular". (Unsere Ziele, ed. alemã, 1886, pág. 14).

Eis o que está impresso na 9.ª (nona!) edição da brochura de Bebel. Com tão insistente repetição de pontos de vista oportunistas sobre o Estado, não é de admirar que a social-democracia alemã os tenha absorvido, tanto mais quanto os comentários revolucionários de Engels ficavam na gaveta e a vida os "desmamava" por muito tempo da acção revolucionária.

 

4. A Crítica do Projecto de Programa de Erfurt

A crítica do projecto de programa de Erfurt, enviada por Engels a Kautsky, em 29 de Junho de 1891, e publicada somente dez anos mais tarde no “Neue Zeit”, não pode ser desprezada numa análise da doutrina marxista sobre o Estado, porque é consagrada precisamente à crítica das concepções oportunistas da social-democracia sobre a organização do Estado.

Note-se de passagem, que Engels faz, também, sobre as questões económicas, uma observação extremamente preciosa, que demonstra o cuidado e ponderação com que seguia as transformações do capitalismo moderno e como antecipou, assim e até certo ponto, o problema da nossa presente época imperialista. Ei-la: referindo-se à expressão "falta de planeamento" (PIanlosigkeit), empregue no projecto de programa, para caracterizar o capitalismo, Engels escreveu:

…”Se, das sociedades por acções, passarmos aos trusts que comandam e monopolizam ramos inteiros da indústria, veremos cessar não só a produção privada como também a falta de planeamento” (Neue Zeit, ano 20, 1901-1902, vol. 1, p. 8).

Temos aqui a base para compreender na teoria o capitalismo moderno, ou seja, o imperialismo, nomeadamente que o capitalismo se transforma em capitalismo monopolista. Isto convém ser acentuado, pois um dos erros mais espalhados é o dos reformistas burgueses, para quem o capitalismo dos monopólios, privado ou de Estado, já não é capitalismo, e poderá ser chamado de "socialismo de Estado", etc.. Os trusts nunca chegaram até hoje e nunca chegarão a uma organização da produção inteiramente planeada. Mas, por mais que introduzam uma certa planificação, por mais que os magnatas do capital antecipem o volume da produção à escala nacional e mesmo internacional, por mais que controlem essa produção por planos, não se deixa, por isso, de estar sob o capitalismo, ainda que numa nova fase, mas certamente sob o capitalismo. A "analogia" desse capitalismo com o socialismo deve ser, para os verdadeiros representantes do proletariado, um argumento em favor da proximidade, da facilidade, da viabilidade, da urgência da revolução socialista, e não um argumento para tolerar a negação dessa revolução e embelezar o capitalismo como fazem todos os reformistas.

Mas, voltemos à questão do Estado. Na carta, Engels faz três sugestões particularmente valiosas: a primeira, sobre a República; a segunda, sobre a relação entre a questão nacional e a organização do Estado; e a terceira, sobre a autonomia local.

Engels centra a sua crítica ao projecto de programa de Erfurt na questão da República. Se nos lembrarmos da importância que o programa de Erfurt adquiriu na social-democracia e de que serviu de modelo a toda a II Internacional, poderemos dizer sem exagero que Engels critica, aqui, o oportunismo da II Internacional.

As reivindicações políticas do projecto – escreve ele – têm um grande defeito. Falta-lhe (sublinhado por Engels) o que deveria ter sido dito”.

Engels, mais adiante, demonstra que a constituição alemã é uma cópia da constituição ultra-reaccionária de 1850; que o Reichtag não é, como disse Wilhelm Liebknecht, senão a "folha de parra do absolutismo", e que pretender realizar, na base de uma constituição que consagra a existência de pequenos Estados alemães e a sua confederação, a "transformação dos meios de produção em propriedade comum", é "manifestamente absurdo".

"É perigoso tocar nisso", acrescenta Engels, sabendo muito bem que, na Alemanha, a República não pode ser reivindicada legalmente em programa. Mas, em vez de se conformar com esta consideração com que "todos " se contentam, continua: “mas, no entanto, é preciso, de um modo ou de outro, atacar a questão. E a prova de quanto é necessário fazê-lo está no facto do oportunismo estar agora a propagar-se [einreissende] através de grande parte da imprensa social-democrata. Pelo temor do restabelecimento da lei anti-socialista, ou da recolha de todos os pronunciamentos imprudentes ocorridos durante a vigência dessa lei, quer-se que, agora, o Partido reconheça a ordem legal actual na Alemanha, como suficiente para realizar todas as suas reivindicações pela via pacifica”...

Que os social-democratas alemães tenham agido sob o receio do restabelecimento da lei de excepção, tal é um facto essencial que Engels faz ressaltar e que, explicitamente, classifica de oportunismo, acrescentando que é precisamente por não existir nem República nem liberdade na Alemanha que são totalmente absurdos os sonhos de uma via "pacífica". Engels tem o cuidado de não atar as mãos. Concede que, nos países de República ou de grande liberdade, "pode-se imaginar" (apenas "imaginar"!) uma evolução pacífica para o socialismo; mas, na Alemanha, repete:

…”na Alemanha, onde o governo é quase omnipotente e onde o Reichtag e todos os outros corpos representativos são desprovidos de poder real, defender uma coisa dessas, onde nem sequer existe necessidade de fazê-lo, significa utilizar a folha de parra ao absolutismo para com ela cobrir a própria nudez”...

E quem, realmente, utilizou a folha de parra do absolutismo, foi a grande maioria dos chefes oficiais da social-democracia alemã, ao “arquivarem” as seguintes instruções.

…”a prazo, uma tal política só pode levar o próprio partido à ilusão. Põem-se no primeiro plano as questões políticas gerais e abstractas, e ocultam-se com questões concretas mais urgentes, as questões cruciais que perante os primeiros acontecimentos importantes, na primeira crise política, surgem por si mesmas na ordem do dia. Daqui resulta que, ao chegar o momento decisivo, o partido só se possa sentir irresoluto devido ao facto das questões cruciais estarem dominadas pela confusão e por divergências, pela razão de nunca terem sido discutidas...

Esse esquecimento das questões principais face aos interesses momentâneos do dia, essa busca do sucesso efémero sem a preocupação das consequências ulteriores, esse abandono do futuro movimento em favor do presente, pode ter a sua origem em motivos "honestos". Mas é e será sempre oportunismo, e o oportunismo "honesto" é, talvez, o mais perigoso de todos...

O que é absolutamente certo é que o nosso partido e a classe operária só podem chegar ao poder sob a forma da república democrática. É mesmo esta a forma específica da ditadura do proletariado, como já o demonstrou a grande Revolução francesa”...

Engels retoma aqui, de forma particularmente viva, a ideia fundamental que trespassa toda a obra de Marx, ou seja que a república democrática é o caminho que conduz mais rapidamente à ditadura do proletariado. Não é essa república, de facto, que porá termo à dominação do Capital nem, por conseguinte, à opressão das massas e à luta de classes, mas, dará a essa luta uma profundidade, uma extensão, uma rudeza tais que, uma vez surgida a possibilidade de satisfazer os interesses essenciais das massas oprimidas, essa possibilidade se realizará fatal e unicamente na ditadura do proletariado com as massas sob a direcção do proletariado. Para toda a II Internacional, estas são também "palavras esquecidas" do marxismo, e esse esquecimento manifestou-se de forma flagrante na história do Partido menchevique durante os primeiros seis meses da revolução russa de 1917.

A respeito do problema da república federativa na sua relação com as nacionalidades, Engels escreveu:

"O que é que deve substituir a Alemanha actual?" (com a sua constituição monárquica reaccionária e a sua subdivisão, não menos reaccionária, em pequenos Estados, subdivisão que perpetua o "prussianismo", em vez de dissolvê-lo na Alemanha como um todo). “Na minha opinião, o proletariado só pode utilizar a forma una e indivisível de República. No território imenso dos Estados Unidos, a República Federal é, ainda hoje e no geral, uma necessidade, embora já comece a ser um entrave no Leste. Ela seria um passo em frente na Inglaterra, onde as duas ilhas são habitadas por quatro nações e onde, apesar do Parlamento único, existem, lado a lado, já hoje, três sistemas diferentes de leis. Na pequena Suíça, tornou-se, há muito, num obstáculo, suportável unicamente porque a Suíça se contenta com um papel de membro puramente passivo no sistema de Estados europeu. Para a Alemanha, uma organização federalista à moda suíça seria um enorme reprocesso. Dois traços distinguem um Estado federativo de um Estado unitário: primeiramente, é que cada Estado federado tem os seus próprios códigos, civil e penal, e a sua própria organização judiciária; em seguida, é que, a par de uma câmara popular, existe uma câmara federal, na qual cada cantão, pequeno ou grande, vota como cantão”. Na Alemanha o Estado federal não passa de uma transição para um Estado totalmente unificado, e a "revolução a partir de cima" de 1866 e 1870 não deve ser revertida, antes deve ser completada por um “movimento a partir de baixo”.

Longe de ser indiferente às formas de Estado, Engels, pelo contrário, esforça-se por analisar, com a maior atenção, as formas de transição, para determinar, de acordo com as especificidades históricas de cada caso concreto, de onde vêm e para onde vão.

Engels, da mesma forma que Marx, defende, a partir do ponto de vista do proletariado e da revolução proletária, o centralismo democrático, a república una e indivisível. Ele considera a república federal, seja como uma excepção e um obstáculo ao desenvolvimento, seja como uma transição entre a monarquia e a república centralizada, seja como um "passo em frente" em certas condições especiais. De entre estas condições especiais ele coloca em primeiro plano a questão nacional.

Apesar de criticarem impiedosamente a essência reaccionária dos pequenos Estados e a utilização, nalguns casos concretos, da questão nacional para dissimular essa essência reaccionária, nem Engels nem Marx procuraram, alguma vez, evitar essa questão – falta esta que os marxistas holandeses e polacos, empenhados na luta, inteiramente legítima, contra o nacionalismo estreitamente filistino dos "seus" pequenos Estados, frequentemente cometeram.

Mesmo em relação à Inglaterra, onde as condições geográficas, a comunidade de língua e uma história comum de muitos séculos parecem que “mataram” a questão nacional no que respeita às subdivisões do país, Engels tem em conta o facto da questão nacional ainda não ter sido superada, razão pela qual reconhece que a república federal constituiria um "passo em frente". Bem entendido, ele está longe de renunciar à crítica dos defeitos da república federal e à propaganda mais determinada em favor de um sistema unificado, de uma república democrática centralizada.

Mas o centralismo democrático de Engels, não tem o sentido burocrático que lhe é atribuído habitualmente pelos ideólogos burgueses e pequeno-burgueses, entre os quais os anarquistas. Para Engels, o centralismo não exclui uma ampla autonomia local, na qual as “comunas” e os concelhos ao  mesmo tempo que defendem espontaneamente a unidade do Estado, eliminam todos os "comandos" burocráticos exercidos de cima.

…”Desta forma, república unitária” – escreve, Engels, desenvolvendo o programa marxista sobre a questão do Estado – “mas, não no sentido da República francesa actual, que não é outra coisa senão o império fundado em 1798, mas sem imperador. De 1792 a 1798, cada departamento francês, cada comunidade (Gemeinde) teve uma autonomia completa, segundo o modelo norte-americano, e é isso o que nós também devemos ter. Como organizar um governo sem burocracia, foi o que nos mostraram a América e a primeira República francesa; é o que nos mostram ainda hoje a Austrália, o Canadá e as outras colónias inglesas. Uma tal autonomia concelhia e comunal é muito mais livre que, por exemplo, o federalismo suíço, onde, sem dúvida, o cantão é muito independente em face ao Bund (ou seja, face ao Estado federal no seu conjunto), mas onde também há independência do bairro (Bezírk) em relação à comunidade. São os governos cantonais que nomeiam os governadores de bairro (Bezirksstatthalter) e os chefes da polícia, que não se conhecem nos países de língua inglesa e que, no futuro, queremos abolir, resolutamente, da mesma forma que os Landrat e Regierungsrat (todos os funcionários de nomeação política) prussianos”. Assim, Engels propõe que se redija da seguinte forma o artigo do programa relativo ao auto-governo: “«Os funcionários do auto-governo pleno provincial (províncias ou territórios), local e comunitário serão eleitos por sufrágio universal; serão abolidas todas as nomeações pelo Estado de autoridades locais e provinciais».”

No proibido, pelo governo de Kerensky e de outros ministros ditos "socialistas", Pravda, (n.º 68 de 28 de Maio de 1917) já tive ocasião de mostrar que, nesse ponto – mas não só –, os pseudo-representantes socialistas da nossa pseudo-revolucionária pseudo-democracia, se afastam indignamente do princípio democrático. Claro está que essa gente, ligada por "coligação" à burguesia imperialista, se manteve surda às minhas palavras.

É muito importante notar que Engels, servindo-se de factos, desmente, com exemplos precisos, o preconceito extraordinariamente propagado – principalmente na democracia pequeno-burguesa –, de que uma república federal significa necessariamente a existência de mais liberdade do que numa república centralizada. É errado: os factos citados por Engels relativos ao centralismo da República francesa de 1792 a 1799 e à República federal suíça provam-no. Com efeito, a República verdadeiramente democrática centralizada deu mais liberdade que a República federal. Por outras palavras: o máximo de liberdade local, regional ou qualquer outra, conhecido na história, foi atingido pela República centralizada e não pela República federal.

A nossa propaganda partidária sempre teve e continua a ter muito pouco em conta este facto, como em geral tudo o que diz respeito ao federalismo, à centralização e à autonomia local.

 

5. O Prefácio de 1891 À "Guerra Civil em França" de Marx

No prefácio da terceira edição da “Guerra Civil em França” – datado de 18 de Março de 1891 e publicado originalmente na Neue Zeit –, a par de reflexões episódicas do mais alto interesse sobre o Estado, Engels dá um notável resumo das lições da Comuna. Este resumo, enriquecido com toda a experiência dos vinte anos decorridos desde a Comuna, e que é especialmente dirigido contra a "crença supersticiosa no Estado" tão espalhada na Alemanha, pode, com justiça ser considerado a última palavra do marxismo sobre a questão.

Em França, depois de cada revolução, observa Engels, os operários continuavam armados: “e o primeiro cuidado dos burgueses chegados ao poder era desarmá-los. Assim, após cada revolução ganha pelos operários, uma nova batalha rebentava, a qual terminava com o esmagamento dos mesmos”...

Este resumo da experiência das revoluções burguesas é tão sucinto quanto expressivo. A essência do problema – incluindo a questão do Estado (se a classe oprimida possui armas) – está aqui admiravelmente bem focada. É este precisamente o ponto que os professores influenciados pela ideologia burguesa e os democratas pequeno-burgueses silenciam. Na revolução russa de 1917, o “menchevique” e pseudo-marxista” Tseretelli teve a honra (a honra de um Cavaignac) de trair, por descuido, esse segredo das revoluções burguesas. No seu discurso "histórico" de 11 de Junho, Tseretelli teve a imprudência de anunciar que a burguesia estava resolvida a desarmar os operários de Petrogrado, resolução que ele apresentava como sendo sua e, mais geralmente, como uma necessidade "do Estado"!

O discurso histórico de Tseretelli de 11 de Junho será, para qualquer historiador da revolução de 1917, uma das melhores provas de que o bloco dos socialistas-revolucionários e dos mencheviques, dirigido por Tseretelli, tinha abraçado a causa da burguesia contra o proletariado revolucionário.

De passagem, Engels faz outra observação ligada igualmente à questão do Estado e relativa à religião. Como se sabe, a social-democracia alemã, à medida que se afundava no pântano do oportunismo, caía cada vez mais numa interpretação filistina da célebre fórmula: "a religião é questão privada". Isto é: a interpretação da fórmula foi distorcida ao ponto de se considerar que, em relação ao partido do proletariado revolucionário, a religião também é uma questão privada!! Contra essa traição formal ao programa revolucionário do proletariado, insurgiu-se Engels, que, em 1891, ainda não podendo observar, no seu partido, senão germes muito fracos do oportunismo, se exprime com grande prudência:

Como na Comuna só haviam operários ou representantes reconhecidos da classe operária, os seus decretos foram marcados por um cunho nitidamente proletário. A sua obra consistiu ou em reformas que a burguesia republicana abandonara por cobardia desprezível e que constituíam a necessária base para uma actividade livre do proletariado como, por exemplo, as medidas inspiradas no princípio de que, em relação ao Estado, a religião é questão privada; ou em decretos promulgados no interesse directo da classe operária e que, em parte, abriram profundas brechas na velha ordem social”...

Foi intencionalmente que Engels sublinhou as palavras "em relação ao Estado", atacando, de frente, o oportunismo alemão, que declarava a religião uma questão privada em relação ao partido e que rebaixava assim o partido do proletariado revolucionário ao nível da pequena burguesia mais "livre pensadora", pronta a admitir a neutralidade em matéria religiosa, mas renunciando à luta do partido contra a religião, o ópio do povo.

O futuro historiador da social-democracia alemã, aprofundando as causas da vergonhosa bancarrota desse partido em 1914, encontrará sobre a questão muito material interessante, desde o indescritível oportunismo das declarações evasivas do líder ideológico do partido, Kautsky, até à atitude do partido face ao Los-von-der-Kirche-Bewegung (movimento de abandono da Igreja) em 1913.

Mas, vejamos como, vinte anos depois da Comuna, Engels resumia os ensinamentos extraídos dela para o combate proletário.

Eis os ensinamentos que Engels coloca em primeiro plano:

…”Era precisamente o poder opressor do antigo governo centralizado: o exército, a polícia política e a burocracia, que Napoleão criara em 1798 e que, desde então, cada novo governo acolhia como precioso instrumento contra os adversários, era este poder que devia ser derrubado por toda a parte, como já havia sido em Paris!

A Comuna teve, desde o início, de reconhecer que a classe operária, ao chegar ao poder, não podia servir-se da antiga máquina estatal; que, para não perder de novo a sua dominação recém-conquistada, a classe operária devia, por um lado, abolir toda a máquina de opressão anteriormente usada contra ela, e, por outro, precaver-se contra os seus próprios deputados e funcionários, declarando-os todos, sem excepção, amovíveis em qualquer momento”...

Engels acentua, mais  uma vez, que, tanto em monarquia como em república democrática, o Estado continua a ser Estado, isto é, continua a conservar o seu carácter distintivo fundamental, que é o de se transformar, e aos seus órgãos, de "servidor da sociedade" em senhor da sociedade.

…”Para evitar essa transformação do Estado e das suas instituições, até então inevitável em quaisquer regimes, de servidor em senhor da sociedade, a Comuna empregou dois meios infalíveis. Primeiro, ela submeteu todos os lugares, na administração, na justiça e no ensino, à eleição, por sufrágio universal, dos interessados. Depois, retribuiu todos os serviços, superiores e inferiores, com salários iguais aos que recebem os outros trabalhadores. O maior salário pago foi de 6.000 francos[1]. Desta forma, foi posto um freio à caça aos cargos e ao arrivismo, além de que a Comuna impôs mandatos imperativos aos delegados às assembleias representativas”…

Engels aborda o limite interessante em que a democracia, quando é consequente, por um lado, transforma-se em socialismo e, por outro, reclama o socialismo. De facto, para aniquilar o Estado, é preciso transformar as funções do Estado em operações de controlo e registo tão simples que estejam ao alcance da enorme maioria da população e, em seguida, de toda a população, sem excepção. Ora, para suprimir completamente o arrivismo, é preciso impedir, que os cargos "honoríficos" possam servir de trampolim para atingir empregos altamente rendosos em bancos e sociedades por acções como sucede, constantemente, em todos os países capitalistas, mesmo nos mais livres.

Mas Engels tem o cuidado de evitar o erro que cometem, por exemplo, certos marxistas, a respeito do direito das nações à autodeterminação: em regime capitalista, dizem eles, esse direito é irrealizável; em regime socialista torna-se supérfluo. Este raciocínio, aparentemente inteligente, mas realmente incorrecto, poderia aplicar-se a qualquer instituição democrática e, mesmo, ao modesto vencimento dos funcionários, pois que uma democracia verdadeiramente consequente é impossível sob o capitalismo e, em socialismo, qualquer democracia desaparece.

Este é um sofisma igual ao da velha piada sobre um homem tornar-se careca por perder um cabelo. [Piada com os dois sentidos da palavra cabelo= cabeleira e cabelo=pelo]

Desenvolver a democracia até ao fim, encontrar as formas desse desenvolvimento, submetê-las à prova da prática, etc., eis um dos componentes fundamentais da luta pela revolução social. Considerada isoladamente, nenhuma democracia originará o socialismo, mas, na vida real, a democracia nunca poderá ser "considerada isoladamente", mas sim "tomada em conjunto" com outras coisas, e exercerá a sua influência sobre a economia, cuja transformação precipitará, sofrendo por sua vez a influência dessa transformação económica, etc. Tal é a dialéctica da história viva. E Engels continua:

…”Essa destruição do poder estatal existente e a sua substituição por um novo poder, verdadeiramente democrática é o que está descrito com profundidade no terceiro capítulo da «Guerra Civil». Mas, é necessário acentuar brevemente, aqui, alguns dos seus traços, porque, particularmente na Alemanha, a crença supersticiosa no Estado passou da filosofia para a consciência de toda a burguesia e mesmo de muitos operários. Segundo a filosofia, o Estado é "a realização da Ideia", o que, traduzindo da linguagem filosófica, é a concretização do reino de Deus na Terra, o domínio em que se realizaram ou devem realizar-se a verdade e a justiça eternas. Daí, este respeito supersticioso pelo Estado e por tudo que toca ao Estado, respeito que tanto mais facilmente se instala nos espíritos quanto se está habituado, desde o berço, a pensar que os negócios e os interesses gerais da sociedade inteira não poderiam ser regulados diferentemente do que se tem feito até aqui, isto é, pelo Estado e pelos seus bem instalados funcionários. E já se pensa ter feito um progresso extraordinariamente audacioso, emancipando-se da crença na monarquia hereditária para jurar pela república democrática. Porém, na realidade, o Estado não é outra coisa senão uma máquina de opressão de uma classe por outra, e isso tanto numa república democrática como numa monarquia. E na melhor das hipótese é um flagelo herdado pelo proletariado triunfante da sua luta pela dominação de classe, mas cujos piores efeitos ele deverá atenuar, o mais rapidamente possível, como fez a Comuna, até ao dia em que uma geração, educada nas novas e livres condições sociais, puder livrar-se de toda a geringonça estatal”.

Engels prevenia os alemães contra o esquecimento dos princípios socialistas, a respeito do Estado, na conexão com a substituição da monarquia pela república. As suas advertências, hoje, parecem dirigir-se especialmente aos Srs. Tseretelli e Chernov, que, na sua "coligação", mostraram na prática as suas crença e veneração supersticiosas pelo Estado!

Ainda duas observações:

1.ª) Quando Engels diz que numa república democrática, "tanto como" numa monarquia, o Estado continua a ser "uma máquina de opressão de uma classe por outra", não quer dizer que a forma de opressão seja indiferente ao proletariado, como "professam" certos anarquistas. Uma forma de opressão e de luta de classes mais ampla, mais livre, mais franca, facilita enormemente a missão do proletariado na sua luta pela abolição das classes em geral.

2.ª) A questão de saber por que só uma nova geração estará em condições de se livrar da geringonça estatal liga-se à questão da superação da democracia, que passamos, agora, a examinar.

 

6. Engels Sobre a Superação da Democracia

Engels pronunciou-se sobre esse ponto ao tratar da designação cientificamente incorrecta de "social-democrata".

No prefácio de uma colectânea dos seus artigos de 1870-1879, sobre vários assuntos, mas principalmente, sobre temas "internacionais" (Internationales aus dem Volksstaat), datado de 3 de Janeiro de 1894, isto é, um ano e meio antes da sua morte, Engels explica que, nesses artigos, emprega a palavra "comunista" e não "social-democrata", porque naquela época os prudhonianos na França, e os lassallianos na Alemanha intitulavam-se, a si próprios, social-democratas

…”Para Marx e para mim”, continua Engels, “havia, portanto, absoluta impossibilidade de empregar, para exprimir o nosso ponto de vista próprio, uma designação tão elástica. Actualmente, o caso é outro, e o emprego dessa designação ("social-democrata") pode acontecer (mag passieren), se bem que, em rigor, continue inadequada (unpassend) para um partido cujo programa económico não é apenas socialista, mas comunista, para quem o objectivo político final é a superação total do Estado, e, por conseguinte, também da democracia. Os partidos políticos reais (sublinhado por Engels) nunca têm uma denominação completamente adequada; o partido desenvolve-se enquanto a denominação fica”.

O dialéctico Engels, no fim de sua vida, mantém-se fiel à dialéctica. Marx e eu, diz ele, tínhamos um nome excelente, cientificamente exacto, para o nosso partido, mas então não havia um verdadeiro partido, isto é, um partido que unisse as massas proletárias. Agora (final do século XIX), possuímos um partido verdadeiro, mas a sua denominação é cientificamente imprecisa. Não interessa; "pode acontecer", desde que o partido se desenvolva e desde que a inexactidão científica do seu nome não o impeça de caminhar na direcção certa!

Talvez, com perspicácia, nós, bolcheviques, nos possamos rever em Engels: temos um verdadeiro partido que se desenvolve magnificamente; "pode acontecer" um nome absurdo e monstruoso como "bolchevique", que não exprime absolutamente nada, a não ser a circunstância puramente acidental de termos tido a maioria no Congresso de Bruxelas/Londres, em 1903... Se fosse agora, depois que a perseguição ao nosso partido, pelos republicanos e pela democracia burguesa "revolucionária", em Julho/Agosto de 1917, tornou tão popular e honroso o nome de "bolchevique", confirmando, além disso, o imenso progresso histórico realizado pelo nosso partido no seu desenvolvimento real, talvez eu mesmo hesitasse em propor, como fiz em Abril, a mudança de denominação do Partido. Talvez propusesse aos camaradas um "compromisso": chamarmo-nos Partido Comunista, conservando entre parênteses a palavra "bolchevique"...

Mas a questão do nome do partido é infinitamente menos grave que a questão de atitude do proletariado revolucionário perante o Estado.

Nos argumentos habituais sobre o Estado, repete-se constantemente o erro contra o qual Engels nos põe de sobreaviso e que, de passagem, indicámos mais atrás. Ou seja: esquece-se que a destruição do Estado é igualmente a destruição da democracia e que o desvanecimento do Estado é também o desvanecimento da democracia.

À primeira vista, esta afirmação parece estranha e ininteligível; talvez atá, alguém com medo do advento de um sistema social que não respeitasse o princípio da submissão da minoria â maioria, questionasse: democracia não significa o respeito desse princípio?

Não. A democracia não se identifica com a submissão da minoria à maioria. Democracia é o reconhecimento da subordinação da minoria ao Estado da maioria, ou seja, é a violência organizada e sistemática de uma classe sobre a outra, de uma parte da população contra a outra.

O nosso objectivo final é a abolição do Estado, isto é, de toda a violência, organizada e sistemática, de toda a coacção sobre os homens em geral. Não desejamos o advento de uma ordem social em que não se respeitasse o princípio da regra da maioria. Mas, na luta pelo socialismo, temos a convicção de que ele irá evoluir para o comunismo e que, em consequência, desaparecerá completamente qualquer necessidade de violência contra os homens, de subordinação de um homem a outro, de uma parte da população à outra, uma vez que as pessoas se acostumaram a observar as condições elementares da vida social sem violência e sem subordinação.

Para salientar esse elemento de adaptação, Engels fala de uma nova geração "educada nas novas e livres condições sociais " e do dia em que "puder livrar-se de toda a geringonça estatal", de qualquer forma de Estado, inclusive a república democrática.

Para esclarecer esse ponto, temos de analisar as condições económicas do desvanecimento do Estado.

(cap V)

[1] Nota de Lenine – Nominalmente, cerca de 2400 rublos equivalentes actualmente [1917] a cerca de 6000 rublos. É imperdoável que bolcheviques proponham salários de 9000 rublos para os cargos municipais, ao invés de exigirem 6000 rublos para os cargos de todo o Estado – quantia suficiente.


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publicado por portopctp às 00:22
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