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6.ª fase: de 1963 até hoje

De 1953 aos nossos dias a história do P«C»P tem sido o escorregar vertiginoso na decomposição orgânica, na degradação política oportunista, no rebaixamento ideológico, no abandalhamento liberal, etc.

Em 7 anos o direitismo ou, por vezes, o aventureirismo da direcção pequeno-burguesa, vieram progressivamente à superfície, ou seja, perderam completamente a máscara pseudo-proletária, manifestando hoje o P«C»P, novamente sem disfarce, o essencial das posições teóricas e práticas do direitismo desbragado do «desvio de direita» de 56-59. A diferença essencial relativamente a este período é que aos olhos das massas operárias e camponesas esclarecidas, este processo de traição é hoje claro e susceptível de ser perfeitamente compreendido; aos olhos das camadas avançadas das massas exploradas a solução não reside já em novas «correcções», «por dentro» ou «por fora» mas sim, e finalmente, na edificação de um verdadeiro partido marxista-leninista. Quer dizer: o P«C»P não conseguirá desta feita recompor-se da grande queda em que o seu direitismo o projectou e à luta popular: o novo fluxo da luta revolucionária em Portugal será necessariamente marcado pelo aparecimento de uma organização operário-camponesa revolucionária a conduzi-lo. O partido revisionista caminha inexoravelmente para a sua cada vez mais perfeita identificação com a pequena-burguesia, para o seu corte cada vez mais nítido com a classe operária e o campesinato, para a sua clara personificação, quer ao nível político, quer ao nível de métodos de trabalho e organização, quer ao nível de base social, como representante político da pequena-burguesia radical reformista.

Que novos condicionalismos impedem nesta fase o P«C»P de demagogicamente vir a retomar, como o fez em 1960-61, a direcção da luta popular? Que novos factores originaram que neste período de refluxo do movimento de massas se tenham gerado as condições para o surgimento de uma alternativa proletária para a luta e organização dos operários e camponeses?

Três tipos de factores se conjugaram para criar condições favoráveis nesse sentido:

1.º – a guerra colonial;

2.º – o corte do PC da China com o revisionismo soviético, acompanhado de atitudes idênticas por parte de vários partidos (ou suas fracções) e movimentos revolucionários;

3.º – a tentativa frustrada duma cisão revolucionária no interior do P«C»P e o início da denúncia teórica e prática à linha da direcção do P«C»P.

— A guerra colonial — criou as condições objectivas, materiais, para viabilizar a opção revolucionária: contribuindo para radicalizar o descontentamento popular e projectá-lo em lutas grandiosas e extremadas fez com que estas, como vimos, colocassem a direcção oportunista perante um impasse que ou resolvia em termos revolucionários, ou solucionava em termos reaccionários, denunciando-se. Mas tal radicalização da luta permitiu igualmente clarificar aos olhos de muitos quadros quais as saídas correctas para a luta e o significado oportunista do recuo da direcção do P«C»P. O agudizar da luta de classes projectou-se consequentemente no interior da própria organização que conduzia o movimento, fazendo estalar no seu seio as contradições latentes e mal encobertas pela «correcção» do desvio de direita. Para os militantes mais combativos e avançados, o grande refluxo a partir de 1963: a destruição maciça dos sectores operários da região de Lisboa e de outras cidades industriais, a vaga de prisões de funcionários de todos os escalões em 63, 64, 65 e 66 e o facto de quase todos (excepto alguns responsáveis) terem falado na polícia, o enorme recuo da luta operária em todo o país, o desmembramento das organizações do Alentejo e o apagamento da luta nessa região tradicionalmente combativa, o desaparecimento da influência nacional do P«C»P e a sua restrição a áreas urbanas localizadas, a degradação do já baixo nível ideológico, a implantação do liberalismo, o legalismo e o direitismo mal disfarçados por pequenos sobressaltos aventureiros, todo este refluxo, como dizíamos, deixou de ter explicação plausível. O descontentamento e a frustração ganham as fileiras mais militantes e jovens do P«C»P: os que não desertaram logo (e na altura foi a maioria) breve o viriam a fazer nos anos subsequentes;

— O corte do PC da China com o revisionismo soviético — será o elemento geral de consciencialização do descontentamento reinante. Apesar das teses chinesas terem sido histérica e demagogicamente combatidas pelo P«C»P, apesar da sua clara aceitação por vários quadros de vanguarda não ter sido nem rápida nem imediata, as críticas anti-revisionistas que elas consubstanciavam, a justeza das posições que defendiam progressivamente confirmadas pelos acontecimentos do movimento nacional e internacional, o facto de elas objectivamente virem responder às necessidades da luta proletária portuguesa, apontando a via que ela devia seguir, viabilizando a formulação da sua nova estratégia e tácticas revolucionárias, permite-nos apontar esta condição como o factor básico que vai dar conteúdo ideológico à tentativa de fracção no interior do P«C»P. Conteúdo ideológico só teoricamente apreendido e desvirtuado na prática. Mas é na base das posições revolucionárias do PC da China sobre a luta anti-imperialista no mundo e a denúncia do revisionismo, que em 63/64 se vão pretender fundamentar a 2.ª tentativa histórica de ruptura com a pequena burguesia dominante na direcção da luta operária e todos os subsequentes esforços que nos anos seguintes e com o mesmo objectivo se ensaiarão. Não nos esqueçamos que além do mais a direcção pequeno-burguesa que desde 60 casava em si mesma a tradição histórica libertária anarco-liberal e oportunista com o revisionismo tal como o apresentou o XX Congresso do P«C»US, tomara a intransigente defesa, desde 1962, das teses soviéticas. Aos olhos dos quadros, o revisionismo internacional e a desmobilização interna não podiam deixar de relacionar-se, tal como a saída revolucionária do impasse nacional e as teses chinesas necessariamente se ligavam;

— Tentativa de uma cisão revolucionária do P«C»P — apoiada num condicionalismo objectivo altamente favorável e na formulação a nível internacional de uma linha revolucionária anti-imperialista, um pequeno núcleo de militantes em fins de 1963-1964, tentou operar do P«C»P uma cisão marxista-leninista. Foi a 2.ª tentativa histórica de romper com a direcção pequeno-burguesa da luta proletária. Não é altura de analisarmos o significado da experiência da FAP que, objectivamente e na prática, se traduziu em mais uma aventura radical da pequena-burguesia, desta vez sob a bandeira do «anti-oportunismo». O que interessa reter para os efeitos desta parte do nosso trabalho é a enormíssima importância teórica da sua imprensa na desmontagem ideológica da linha e da prática do P«C»P e na formulação dos caminhos da Revolução em Portugal, consubstanciados nas etapas da Revolução Democrática e Popular e da Revolução Socialista, na definição do carácter de classe de tais etapas e no papel que nelas desempenha a aliança operário-camponesa. Apesar da sua degenerescência prática, a teoria elaborada pela imprensa central da FAP, constitui a 1.ª formulação proletária da opção anti-oportunista em Portugal e é um património muito valioso da teoria revolucionária portuguesa. É a ela que irá beber toda a luta anti-revisionista desde então travada no nosso país contra o P«C»P. Quer dizer: apesar de frustrada na prática, a tentativa da FAP vem abrir teoricamente o caminho da acção revolucionária contra o oportunismo. Saber adaptar tal teoria às novas condições do capitalismo, ou seja, actualizá-la de acordo com os caminhos que no nosso país a burguesia monopolista vai trilhando, eis o papel da ideologia revolucionária.

A partir de 1963/1964, sob o fogo da crítica marxista-leninista a nível internacional e de uma denúncia anti-oportunista a nível nacional feita por organizações que lhe são exteriores e que não pode recuperar, o P«C»P após uma atitude defensiva em que pretende reivindicar o seu papel «proletário», vai perdendo progressivamente tais veleidades: 1969 é o afundar definitivo e sem remissão no pântano da traição eleitoralista, legalista e de pactuação inter-classista.

Assim, em 1964 e 1965, para responder à perturbação das críticas da FAP o P«C»P vai apressadamente elaborar a sua «teoria da Revolução» em atraso.

Em 1964, pela primeira vez na história, procede a uma exaustiva análise do capitalismo português e da sua estrutura de classes para fundamentar a linha da «revolução democrática-nacional» que passa a substituir o «levantamento nacional» como lema estratégico. Também aí se tenta definir o carácter de classe da tal Revolução e o papel que nela desempenhará o proletariado. Tudo esto se consubstanciou num relatório apresentado por Cunhal ao CC e intitulado «Rumo à Vitória». O «Rumo à Vitória» é de facto o sumo da sujeição do proletariado aos interesses da burguesia média. «Desconhecendo» completamente o carácter monopolista industrial que a base do capitalismo português vinha acentuando desde o pós-guerra, em contraste com a sua natureza comercial, oligárquica e familiar anterior; recusando-se a tirar daqui as necessárias consequências sobre o papel de aliada da média-burguesia ao grande capital nesta nova fase do capitalismo e que a revolução «anti-monopolista», «liberal» e médio-burguesa era um mito historicamente ultrapassado; o P«C»P aponta como objectivo estratégico para a revolução médio-burguesa, de todas as classes «não-monopolistas», de todos os «homens honrados», pondo explicitamente a luta proletária a reboque dos objectivos burgueses e da direcção burguesa. No «Rumo à Vitória» sem dúvida que se define já a natureza de classe da «Revolução» do P«C»P e o papel nela do proletariado: a revolução não visa a democracia nova (?) dos explorados sob a direcção do proletariado revolucionário, como postula o marxismo-leninismo aplicado às condições portuguesas, mas sim as «liberdades fundamentais» e o «regime parlamentar» médio-burguês, em cujas instituições o P«C»P lutaria eleitoralmente por um belo programa de ousadas reformas! A «revolução», na prática, não realizando a aliança dos explorados em torno do seu programa, mas proclamando a unidade destes em torno do reformismo médio-burguês, será portanto conduzida pela burguesia liberal. De facto, o «Rumo à Vitória» adiantou alguma coisa relativamente às águas turvas do «levantamento nacional»: explicitou, a despeito da sua bela fraseologia «revolucionária», o conteúdo de classe burguês e de pactuação da linha política do P«C»P que naquele estava implícito, e que a sua longa prática comprovava.

Os «Estatutos» e o «Programa» do P«C»P, aprovados no VI Congresso de 1965, virão confirmar, mas ainda com menos ambiguidades «revolucionárias», o unitarismo médio-burguês e a sujeição da luta proletária aos objectivos da burguesia. No «Programa» surge a «unidade» da «passagem pacífica» ao socialismo como via possível a adoptar no futuro parlamentarismo burguês e «democrático». Mas repare-se que, tendo estes documentos respondido à pressão das bases sob o fogo de uma propaganda de esquerda eles não só revestem uma cuidadosa fraseologia «revolucionária» como evitam todo e qualquer «excesso» direitista. A via armada continua a ser imprescindível para derrubar o fascismo, o trabalho clandestino é o motor da luta das massas bem como o fortalecimento político da organização e, no «Rumo à Vitória, certas acções armadas de defesa e a auto-defesa são encaradas como possíveis de acordo com os níveis da sequência da luta popular. Isto a par da denúncia do direitismo («perigo não eminente»), e do esquerdismo, «perigo principal». E é nesta linha nitidamente defensiva e oportunista da direcção do P«C»P que se integram certos sobressaltos aventureiros de 1964: as palavras de ordem para o 1.º de Maio de 1964 em Lisboa apelando para a acção armada no meio de uma manifestação de massas, e pondo as organizações de massas e completamente impreparadas a tentar realizar acções de sabotagem, idênticas palavras de ordem na mesma fase na margem sul visando uma espécie de «golpe militar de mão» em Almada e noutros concelhos, o envolvimento da organização de massas em certas regiões em certas acções directas que não podiam realizar e que levaram à cadeia, etc.. Em suma: o querer «concorrer» com a FAP, a pendularidade reformismo-aventura típicas da pequena-burguesia radical e que são susceptíveis de verificar-se simultaneamente e em especial em momentos de refluxo e desespero em que a pequena-burguesia sente perder terreno e base social de apoio.

1966 e 1967 foram anos de grande recuo: prisões de muitos quadros, desagregação progressiva, traições na polícia, etc… A base social operária e camponesa do P«C»P começa a diminuir e a pequena-burguesia urbana toma um papel decisivo na direcção política da organização a nível local e regional.

O advento do marcelismo apanha a luta popular e a organização partidária em acentuada fase de declínio. Mas 1968 e o marcelismo são a luz verde para um novo surto de direitismo sem peias nem disfarces, em que o reformismo pequeno-burguês vem abertamente ao de cima retomando muitas das posições de 56/59.

Ainda que clamando que o marcelismo era o «salazarismo sem Salazar» e um mero «render de guardas de clãs fascistas», ainda que nada percebendo sobre o novo equilíbrio de forças que se gerava no seio do poder em favor da grande burguesia monopolista industrial, ainda que incapaz de compreender que uma nova fase política de tentativa de recuperação da média-burguesia e da pequena-burguesia para o «esforço do desenvolvimento» se abria, com as «descompressões» a certos níveis que isso implicava, o P«C»P vai aproveitar exactamente o novo condicionalismo para se lançar numa euforia legalista e pacifista sem precedentes.

A preparação das eleições em 1968, e as eleições em 1969, fizeram descolar o eixo da actividade do partido para a acção legal de «comissões» e «movimentos» que a despeito de desligados organicamente dos sociais-democratas faziam da sua plataforma de S. Pedro de Muel, das suas «liberdades fundamentais», da sua «solução pacífica do problema ultramarino após ampla consulta nacional» os objectivos de acção. Desmobilizando completamente as massas para uma denúncia revolucionária da farsa eleitoral, dando-lhes na prática a perspectiva de vitória nas urnas e centrando toda a acção no desprezo da luta clandestina e pelo primado do legalismo oportunista, o P«C»P em 68/69 retomou na prática e já sem subterfúgio em certos textos a solução da via pacífica para o derrubamento do fascismo: «ir às urnas para obrigar as pessoas a compreenderem a necessidade de se recensearem nas próximas eleições», «lutar por um grande movimento legal-democrático pós-eleitoral que combatesse pelas liberdades fundamentais de imprensa, de associação, etc…». Centrar a luta no legalismo eleitoralista, assumir objectivamente uma posição neo-colonialista quanto à guerra colonial, sabotar a acção radical de denúncia das eleições, pregar e defender (de braço dado com a burguesia «democrática» e tecnocrata) as «liberdades» como reivindicação praticamente exclusiva da luta, tentar na prática impor a legalidade do P«C»P desmantelando a sua clandestinidade e as suas defesas em «movimentos de oposição» completamente expostos e conhecidos da polícia, animar as massas para a vitória eleitoral: o que é isto senão o vir ao de cima do direitismo pequeno-burguês mais do que nunca implantado a todos os escalões na direcção do P«C»P? O que é isto senão o retomar nítido das teses de 56/59, aliás nunca repudiadas no essencial?

Note-se que 68, 69 e principalmente a grande desmobilização pós-eleitoral vêem surgir pela primeira vez, e espontaneamente, movimentos anti-revisionistas, grupos de contestação e surtos de ideologias trotskizantes e anarquizantes, sintomas do nítido perder de controlo pelo P«C»P da luta popular.  O descarado atrelar da luta a objectivos degradantes de oportunismo e direitismo, o estalar do P«C»P por todas as costuras em matéria de segurança e organização, o liberalismo, a mexeriquice e a grupusculização interna, a deserção de sectores inteiros e de funcionários responsáveis, a perda completa de controlo de vários sectores da acção de massas, as denúncias públicas da linha do P«C»P, o rebentar do «trabalho unitário», tudo isto a par de um activíssimo e espontâneo surto de ideologias pseudo-esquerdistas bem como de correctas tentativas localizadas de luta anti-revisionista, tudo isto, dizíamos, permite-nos concluir que o período de refluxo em que o P«C»P mergulhou e o seu corte com as massas operárias e camponesas se tenderão a agudizar sem remissão. A agudização objectiva da luta de classes, conjugada com a aberta traição do P«C»P e a propagação internacional da luta anti-revisionista criaram as condições propícias para que o novo surto da luta popular em Portugal já veja à sua frente uma verdadeira direcção proletária. Direcção proletária que terá que fazer a síntese e a unidade das verdadeiras posições marxistas-leninistas, isolando-se dos frentismos pseudo-radicais, dos aventureirismos, dos anarquismos sem rumo e dos trostskismos, ou seja, permitindo que da dispersão reinante, o proletariado possa, pela primeira vez na história da sua luta, tomar nas mãos a direcção do combate.

No momento em que o P«C»P se afunda em cisões e depurações, no momento em que no desespero pela base popular que vê fugir-lhe dado o seu ultra-direitismo, a direcção pequeno-burguesa se sobressalta em actos aventureiros, neste momento podemos afirmar que o refluxo das condições subjectivas da luta, não tendo terminado, está porém a chegar ao seu fim. Dentro de algum tempo (meses, anos?) o isolamento do revisionismo e do oportunismo em geral, que com ele será arrastado, permitirá à vanguarda da luta operária tomar finalmente a direcção da luta ascendente.

Publicado no BANDEIRA VERMELHA n.º 1 em Dezembro de 1970